02 de abril – Dia Mundial de Conscientização do Autismo

Hoje, 02 de abril, é o dia mundial de conscientização sobre o autismo. O objetivo é conscientizar as pessoas do mundo inteiro sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA. Esse dia foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007. É um dia para informar, refletir sobre as conquistas e alertar sobre os preconceitos, os estereótipos e as dificuldades que afetam as vidas das pessoas com TEA.

De acordo com a 5ª edição do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5), o autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento que apresenta como critérios diagnósticos: “déficits persistentes na comunicação social e na interação social em múltiplos contextos e padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades” (DSM-5, 2014, p. 50). O manual reconhece que "a gravidade pode variar de acordo com o contexto ou oscilar com o tempo" (DSM-5, 2014, p. 51) e informa que há níveis de gravidade para o transtorno do espectro autista, que são referentes ao apoio necessário: "nível 3 - exigindo apoio muito substancial, nível 2 - exigindo apoio substancial” e nível 1 - exigindo apoio” (DSM-5, 2014, p. 52).

As famílias precisam atentar-se aos marcos do desenvolvimento e procurarem orientações e acompanhamento multiprofissional, quando perceberem que suas crianças ainda não têm os comportamentos ou as ações esperadas para aquela idade. A importância de um diagnóstico, ainda na primeira infância, é para que a criança tenha acesso a atendimento profissional que contribua para o seu desenvolvimento.

Tratando-se do TEA, um marco brasileiro que é necessário ser destacado foi a aprovação da Lei n° 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. No Acre, podemos destacar a Lei nº 2.976, de 22 de julho de 2015, que “institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA e estabelece diretrizes para sua consecução”. E em Rio Branco, a Lei municipal n° 2. 284, de 02 de abril de 2018 que “institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA e estabelece diretrizes para sua consecução”. Temos outras, mas citarei essas três.

No âmbito educacional, destaco que vejo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva como uma importante conquista, fruto de lutas internacionais e nacionais, para que as pessoas com necessidades educacionais específicas tenham os seus direitos educacionais garantidos. Mas a luta ainda é grande.

Fotografia: Joana Marx

Enquanto pessoa e profissional da Educação Básica, atualmente professora de crianças bem pequenas na Educação Infantil – creche, sempre procuro buscar informações e conhecimentos que possam contribuir com o trabalho que exerço. A cada palestra e formação que participo, percebo o quanto tenho limitações e o quanto preciso compreender, mas continuo nessa busca para conhecer, refletir, aprender e agir.

O convite que faço aos profissionais da Educação é para buscarmos informações e exigirmos das instituições onde trabalhamos a oferta de formações e estruturas que contribuam com a nossa prática docente. Sejamos de instituições públicas ou privadas, precisamos compreender essa necessidade, porque somente assim poderemos garantir uma Educação que cumpra a finalidade prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996): “o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

As instituições de ensino, com o devido preparo e orientações, contribuem de forma significativa para que pessoas diagnosticadas com o autismo tenham uma maior interação, socialização etc., e é desde a Educação Infantil que esse processo precisa ser iniciado. Mas para que isso ocorra é preciso acontecer o que Tomaz Tadeu afirma: “a questão central que serve de pano de fundo para qualquer teoria do currículo é a de saber qual conhecimento deve ser ensinado” (SILVA, 2011, p. 14).

Enquanto profissionais, é urgente que tenhamos o compromisso de conhecermos as necessidades das crianças, adolescentes, jovens, adultos (as) e idosos (as) e usarmos o currículo para auxiliar no processo de aprendizagem de cada um (a) que estará sob a nossa responsabilidade. Nós, os (as) profissionais da Educação, precisamos ter acesso às orientações e às formações continuadas que possibilitem a construção e o planejamento de experiências pedagógicas que auxiliem, de modo significativo, nesse desenvolvimento afetivo, emocional, social, motor, físico e cognitivo. Tanto a família quanto os (as) estudantes precisam sentir-se acolhidos (as) e respeitados (as) por toda a equipe da instituição educativa e para que isso ocorra, a equipe precisa receber preparo e orientações para fornecer esse acolhimento e apoio.

O dia é voltado à conscientização coletiva. Para haver conscientização é preciso diálogo, mas para dialogarmos, precisamos de amor, principalmente, amor pelas pessoas. Como afirmou Paulo Freire: "não há diálogo, porém, se não há um profundo amor ao mundo e aos homens [...]Se não amo o mundo, se não amo a vida, se não amo os homens, não me é possível o diálogo” (Paulo Freire, 1987, p.45). Se eu não tenho amor, eu não vou dialogar para buscar formas e caminhos para contribuir com a vida das pessoas. Não refletirei sobre o que eu posso fazer para melhorar o mundo de outros e se eu já faço algo: o que eu poderia buscar para melhorar e transformar, ainda mais, as suas condições e situações?

É exatamente esse amor, citado por Paulo Freire, que faz com que mães e famílias criem redes de apoio e de suporte, para compartilhamento de afetos, informações, conhecimentos e dores (digo as mães, porque na sociedade machista e patriarcal em que vivemos, ainda é grande a atribuição desse papel social imposto à mulher e à direciona para essa “missão”: a de ser responsável pela educação e pelo cuidado de seus filhos e suas filhas. É grande o número de mulheres que não contam com o apoio paterno nesse processo, infelizmente).

Também é esse amor que faz profissionais, das diversas áreas do conhecimento, realizarem trabalhos, ações e pesquisas voltadas às pessoas com necessidades educacionais específicas e procurarem meios de auxiliarem (felizmente, ainda existem profissionais que pensam além do retorno financeiro). Refletir de forma consciente e combater todas as formas de preconceito é um ato de amor.

Fotografia: Joana Marx; Arte: Rebecka Marques

Precisamos dialogar sobre o tema, ter uma escuta sensível e compromissada com a causa. Dialogar e ouvir, principalmente, as pessoas com o TEA e as suas famílias, a fim de conhecermos e termos a dimensão de suas realidades, o que passam e o que precisa ser feito para que suas condições sejam melhoradas. Entendermos que muitas dessas famílias são afetadas por uma estrutura de desigualdades e vulnerabilidades sociais e, em grande parte dos casos, essa estrutura impede o acesso precoce a um diagnóstico e ao atendimento multiprofissional necessário para a qualidade de vida da pessoa com TEA.

Necessitamos de conscientização sobre quem votamos e escolhemos como representantes e observar se essas pessoas pautam por políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista, porque têm ações que só serão acessíveis por meio de políticas públicas. A Política importa muito, tenhamos essa atenção! Também é nosso dever lutar para que tenham, de forma qualitativa e digna, acesso ao atendimento multiprofissional e todo o suporte necessário para o seu desenvolvimento afetivo, social, cognitivo, educacional, profissional, acadêmico e comportamental. Não apenas na Educação, mas referentes a todos os seus outros direitos sociais: saúde, alimentação, segurança, lazer, moradia, trabalho, transporte, previdência social etc. É importante que as diferentes áreas tenham compromisso e busquem conhecimentos sobre o TEA e tenham compromisso com essa causa, isso também demonstra amor, porque o amor, nas palavras de Freire: “é compromisso com os homens...o ato de amor está em comprometer-se com sua causa” (FREIRE, 1987, p. 45). Ter esse compromisso é um exercício de amor.

O dia é histórico, mas que a nossa reflexão e a busca pela melhoria de vida das pessoas com TEA, seja coletiva e aconteça, além do dia 2 de abril. Ter esse compromisso é um exercício de amor. O envolvimento coletivo é necessário e importante para essa luta contra toda a expressão de preconceito e a busca por respeito, por garantia de direitos e por equidade para todo o espectro.

REFERÊNCIAS

ACRE. Lei nº 2.976, de 22 de julho de 2015. Disponível em http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2015/08/Lei2976.pdf . Acesso em 03.03.2021.

AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. DSM-5: manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais. 5. ed. Porto Alegre: Artmed, 2014. 992 p.

BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 “Lei Berenice Piana”. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm . Acesso em 03.03.2021

BRASIL. Lei nº 9.394/1996, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 03.03.2021.

BRASIL. Lei nº 13.005/2014, de 25 de junho de 2014. Disponível em http://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014 . Acesso em 03.03.2021

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido, 17ª. ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1987.

RIO BRANCO. Lei n° 2. 284, de 02 de abril de 2018. Disponível em: https://www.riobranco.ac.leg.br/leis/legislacao-municipal/completa . Acesso em 03.03.2021.

SILVA, Tomaz Tadeu da. Documentos de identidade: uma introdução às teorias do currículo. Belo Horizonte: Autêntica, 3ª ed. 2011.